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USUPORT-RJ apoia TCU sobre regulação de armadores estrangeiros

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USUPORT-RJ apoia TCU sobre regulação de armadores estrangeiros

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A USUPORT (Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro) tomou conhecimento da posição da entidade representante dos armadores estrangeiros no sentido de desconstruir a recente decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determina a regulação dos armadores estrangeiros da navegação de longo curso pela ANTAQ. Segundo a determinação, caberá à ANTAQ regular a navegação de longo curso, e não mais os associados estrangeiros dessa entidade. Da mesma forma, a Agência será responsável por regular a cabotagem, atualmente controlada por empresas estrangeiras, travestidas de nacionais.

Segundo a USUPORT, a avaliação do Centronave de que “o TCU ultrapassou seus limites” já era esperada, “pois a mesma retórica foi utilizada em 2015, durante audiência pública na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), no curso dos debates da norma que regula os serviços dos armadores” (Resolução 4.271/2015-ANTAQ). Na ocasião, os armadores estrangeiros afirmaram que a ANTAQ não tinha discricionariedade para editar tal normativo e que a tentativa de regular o setor era inconstitucional.

Segundo a USUPORT, a jurisprudência do TCU atinge o setor com mais frequência do que alegado pelo Centronave, e a linha de raciocínio seguida pela entidade (de que a posição da equipe técnica é absoluta) não condiz com a realidade, uma vez que o voto pertence ao ministro que não é obrigado a seguir a equipe técnica.

A USUPORT-RJ alega que ANTAQ vem sendo uma agência reguladora omissa em relação aos usuários do transporte marítimo, seja na navegação de longo curso, seja na cabotagem, a exemplo da falta de normativo que fiscalize, supervisione, regule e puna os armadores.

A USUPORT-RJ diz clamar por “regulação eficaz” com supervisão e fiscalização para proteger os usuários, reconhecendo que essa disputa será verticalizada, “porque junto com os armadores estrangeiros gritam também os terminais”, diz André Seixas, presidente da associação. “Sabemos muito bem que estamos enfrentando gigantes do setor marítimo mundial, com um poderio econômico enorme. Sabemos das consequências que isso pode gerar e estamos preparados”, avalia Seixas.

A Associação acredita na manutenção da decisão do TCU, mantendo sua declaração de respeito aos armadores estrangeiros e à entidade que os representa, bem como à ANTAQ e seus servidores, no entanto enfatiza seu desejo de que a regulação seja feita pelo Estado e não pelos armadores estrangeiros, tal como ocorre hoje.

De acordo com a USUPORT-RJ, “o mercado não se autorregula, e é justamente para evitar esse descompasso que a Agência foi criada”.

Fonte: Guia Marítimo



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