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Quais os resultados do novo marco regulatório?

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Quais os resultados do novo marco regulatório?

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Risco de um apagão logístico, insuficiência da infraestrutura portuária e de transportes, crescente insatisfação dos usuários com a qualidade e o custo dos serviços de logística em geral, além de tantos outros gargalos, foram os propulsores para que o governo federal decidisse modificar o marco legal do setor portuário. Editando a Medida Provisória Nº 595/2012 e a revogação da Lei 8.630/1993 – que regulamenta o setor portuário – a nova Lei nº 12.815, teve a correta avaliação de que os investimentos portuários não vinham se realizando no volume e no ritmo necessários para atender às necessidades do comércio exterior brasileiro.

Mas desde sua implantação em 2013, o que foi realizado de efetivo? Podemos dizer que, enfim começamos um novo rumo para os portos e movimentação de cargas? O Guia Marítimo News traz neste mês uma série de reportagens tratando do assunto na visão de diversos personagens que compõem essa cadeia. O novo marco regulatório trouxe diversas características, mas se, por um lado, a Lei pegou" e atraiu investimentos necessários



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