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Planos para o sistema portuário

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Planos para o sistema portuário

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Um grupo de trabalho criado pelo MTPAC (Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil), elaborou propostas para destravar investimentos e reduzir a burocracia nos processos do setor portuário. Ainda em análise na Casa Civil, a minuta retornará à pasta para uma nova apreciação de seu departamento jurídico. Em seguida, ela poderá ser publicada para que as novas regras sejam conhecidas pela iniciativa privada.

Formado por representantes do ministério e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para a atualização da legislação do setor portuário, o objetivo do grupo é propor novos procedimentos e adequar os atualmente estabelecidos. Segundo a pasta, foram três meses de trabalho e mais de 30 reuniões, que incluíram encontros com entidades do setor.

Entre as propostas elaboradas, está a ampliação dos prazos de concessão de terminais portuários por mais 10 anos. O plano é que as áreas possam ser exploradas pela iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

Hoje, os arrendamentos portuários têm uma vigência de 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A expectativa é de que, a partir de um decreto, o período de exploração das áreas salte para 35 anos, nas mesmas condições.

A medida valeria apenas para os novos arrendamentos. Mas pode abrir um precedente para que arrendatários que têm contratos mais curtos tentem uma adaptação.

Além desta questão, o grupo de trabalho da pasta avalia a possibilidade de ampliar áreas e unificar contratos, desde que eles tenham os mesmos arrendatários. Mas, neste caso, a licitação dos terrenos separadamente não pode ser considerada viável.

Fonte: Guia Marítimo



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