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Uma das líderes em cabotagem no Brasil, a Aliança Navegação e Logística, se antecipou e realizou a certificação de conformidade, à Maritime Labour Convention (Convenção do Trabalho Marítimo) em todos os navios de sua frota. De acordo com a companhia, a iniciativa reforça o comprometimento da empresa em cumprir os requerimentos contidos na Convenção. Vale ressaltar que o governo brasileiro ainda não assinou o documento, embora o apoie.

A Convenção do Trabalho Marítimo da OIT, MLC 2006, entrou em vigor em agosto de 2013 e constitui uma nova “carta dos direitos”, garantindo a proteção aos trabalhadores marítimos em todo o mundo, bem como condições equitativas para os armadores. Com apoio total da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte), que representa os trabalhadores marítimos, e da ISF (Federação Internacional de Armadores), a convenção é também apoiada pela IMO (Organização Marítima Internacional).

Carlos Arthur, coordenador da Qualidade e Meio Ambiente Aliança Navegação e Logística, destaca que a companhia garante o direito de todos os marítimos da frota – cerca de 400 – a um emprego digno e de qualidade. “Verificamos e cumprimos todos os requerimentos previstos e inerentes à alimentação, assistência médica, camarotes individuais devidamente equipados, salários e benefícios, informação, lazer, equipamento de proteção individual, uniformes, bem com transporte gratuito por ocasião do embarque e desembarque dos tripulantes, entre outros pontos”.

A MLC 2006 é considerada o “quarto pilar” dos regulamentos marítimos mais importantes que cobrem os transportes marítimos internacionais, juntamente com a Solas (Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida humana no Mar); a Marpol (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios); e a STCW (Convenção Internacional sobre as Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos).

Fonte: Guia Marítimo



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