Desembaraço aduaneiro de importação
O desembaraço aduaneiro de importação é uma das diversas etapas na importação de cargas. É uma fase que envolve muitas burocracias e exige um alto grau de complexidade na execução de suas diversas fases, que devem ser realizadas de modo correto para evitar atrasos e a aplicação de sanções por divergências fiscais ou documentais. Por isso, o desembaraço aduaneiro de importação deve ser realizado exclusivamente por profissionais especializados no segmento.
ETAPAS DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
A primeira fase do desembaraço aduaneiro de importação é a emissão da DI, Declaração de Importação. Este é um documento que abarca todas as informações da importação em curso. A DI deve ser registrada pelo despachante aduaneiro no Siscomex, conferindo a ela uma identificação numérica única e fornecendo as informações relativas à operação de importação.
No ato do registro da DI é feito o pagamento dos impostos. Em seguida, os produtos importados são submetidos à fiscalização, são encaminhados para os diversos canais de parametrização. É importante considerar que determinados canais podem levar a um prolongamento do processo de desembaraço aduaneiro de importação.
Isso, pois cada um dos canais exige a realização de diferentes processos. Neste contexto, o desembaraço aduaneiro de importação de mercadorias do canal verde e amarelo são os mais ágeis, uma vez que no primeiro caso a mercadoria é imediatamente liberada e, no segundo, é submetida à conferência de documentação apenas.
No canal vermelho é onde o processo demora mais, pois depende da conferência documental e física da mercadoria para a liberação. Além disso, no canal cinza, há uma analise criteriosa do bem importado, é exigido, além do exame documental e físico da mercadoria, a aplicação do procedimento especial de controle aduaneiro, para analise de elementos indiciários de fraude, principalmente no que se refere ao preço declarado. Neste canal são levantados diversos dados da empresa importadora, inclusive comprovantes do valor informado da mercadoria.
Ao fim do desembaraço aduaneiro de importação o cliente deve emitir o DANFE a partir do Bill of Landing (BL) e do Comercial Invoice. Ao fim desta fase, a carga pode ser retirada do porto e transportada até a empresa do importador para que se sigam os processos de comercialização.
CONHECIMENTO EM SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO
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